O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou um relatório de instrução sobre as contas anuais do governo do estado, referentes à gestão de Flávio Dino, em 2021. O documento aponta algumas ocorrências identificadas pelo por técnicos do TCE/MA.
Segundo os documentos obtidos pela Folha do Maranhão, entre as ocorrências está a ausência de divulgação, no Diário Oficial do Estado (DOEMA) e no site da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), de descrição pormenorizada dos anexos (programas incluídos ou excluídos) e da Lei sancionada que motivaram a revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. O relatório destaca a importância da transparência na divulgação dessas informações para garantir a consistência necessária ao orçamento como instrumento de gerência, programação e controle.
Além disso, foi identificada pelo TCE/MA a insuficiência de identificação/especificação do que seja “Outras fontes” no PPA 2020/2023. Segundo o relatório, a falta de especificação compromete a exatidão das estimativas orçamentárias no referente ano.
De acordo com o TCE, as ocorrências identificadas não implicam em reprovação das contas, mas devem ser corrigidas pelo gestor para garantir a transparência e efetividade na gestão dos recursos públicos.
Diante dos fatos narrados acima, o TCE notificou Flávio Dino para que o mesmo possa apresentar sua defesa sobre as ocorrências encontradas pelo órgão. Assim que notificado, o mesmo apresentou o pedido de dilação do prazo por mais 30 dias para a entrega do material.
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