O deputado estadual Wellington do Curso, do Partido Social Cristão (PSC), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão, que visa obrigar a capacitação de policiais e agentes de segurança para atender a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Maranhão. A iniciativa tem como objetivo oferecer um atendimento mais adequado e respeitoso às pessoas com TEA, uma condição neurológica que afeta a capacidade de comunicação e interação social das pessoas e pode levar a comportamentos estereotipados e repetitivos.
O projeto de lei prevê que a capacitação seja realizada de forma contínua e abranja temas como os principais sinais e sintomas do TEA, formas de comunicação alternativas para o atendimento, manejo de situações de crise envolvendo pessoas com TEA e abordagem adequada e respeitosa em situações de segurança pública. Os órgãos responsáveis pela formação dos profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária devem desenvolver materiais informativos e de orientação aos agentes, visando o atendimento adequado e respeitoso a pessoas com TEA.
Segundo Wellington, a medida é importante para garantir a inclusão e respeito às pessoas com TEA, bem como evitar conflitos ou situações de violência. Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que o Estado possa oferecer um atendimento mais adequado e respeitoso às pessoas com TEA, promovendo a inclusão e a garantia dos direitos desses indivíduos.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para depois seguir para o plenário da Assembleia legislativa, e caso seja aprovada, deverá ser sancionada do governador do estado.
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