O Ministério Público do Maranhão celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Timon para que o carnaval fora de época, conhecido como “Zé Pereira”, não seja mais realizado na Avenida Piauí, entre as pontes Metálica e José Sarney. O evento, que acontecia nesta localização, causava grandes transtornos para a população, que enfrentava dificuldades para se locomover e fazer uso das vias interditadas, além de impedir o acesso ao shopping e supermercado locais.
O Promotor de Justiça de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, foi o responsável pela celebração do acordo. O objetivo do TAC é garantir que o evento de grande envergadura, tanto cultural como artística, seja realizado em um local mais adequado e que não cause transtornos para a população.
O Município de Timon, por sua vez, se comprometeu a indicar um novo local para a realização do evento nos próximos anos, garantindo que o Zé Pereira de 2023 foi o último evento realizado na Av. Piauí, entre as pontes Metálica e José Sarney. O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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