Uma denúncia de direcionamento em licitação levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a instaurar uma notícia de fato contra a Prefeitura de Tutóia/MA. A denúncia foi feita através da Ouvidoria do MPMA, e afirma que o prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil e a pregoeira Fabiana de Paiva Lima Galeno realizaram a abertura de edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas pesadas e caminhões, com custo estimado total de R$ 7.300.320,00.
De acordo com a denúncia, além de já existir contrato de limpeza pública e locação de máquinas pesadas em execução, todos os pregões realizados pela pregoeira do município e a prefeitura municipal de Tutóia do ano de 2021 até hoje foram realizados no formato eletrônico, o que leva a crer que a modalidade escolhida no processo em questão, presencial, tem como objetivo diminuir a concorrência e dificultar questionamentos e recursos de concorrentes de outras cidades ou estados.
A representação cita que o certame contém ilegalidades, deixando evidente que o certame foi direcionado, entre elas: a não comprovação da inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica e a frustração do caráter competitivo da licitação com o intuito de obter vantagem.
Diante da situação, o MPMA recomendou ao município de Tutóia, na pessoa do seu prefeito e da pregoeira do município, que procedam à avaliação de justa causa para a anulação do procedimento licitatório e que encaminhem, em até cinco dias úteis, documentação comprobatória das ações administrativas empreendidas para o cumprimento da recomendação.
O não cumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento de ações cíveis cabíveis, além da responsabilização por omissão. Uma cópia da recomendação foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Tutóia/MA.
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