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Ministério Público recomenda cancelamento de licenças para realização de festas privadas de carnaval no MA

O Ministério Público do Maranhão começou a recomendar aos prefeitos do estado, para que não sejam concedidas licenças ou autorizações, para a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte, durante o período de carnaval.

Segundo MP, existe decreto estadual nº 37.360, de 3 de janeiro de 2022, que “Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela Covid-19. Sendo assim, existe a necessidade de adoção de medidas sanitárias eficazes para deter o avanço exponencial da contaminação e a drástica elevação dos casos de internações e óbitos em decorrência da Covid-19 e suas variantes Delta e Ômicron.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa ou criminais.

A fiscalização do cumprimento da recomendação, ficará encarregada pelos órgãos municipais competentes, juntamente com as Polícias Civil e Militar, nos locais onde possam ocorrer eventos de carnaval ou quaisquer eventos festivos, locais que forem flagrados com festas, serão elaborados autos de infração sanitária junto à delegacia de Polícia Civil ou Promotoria de Justiça para fins de apuração criminal.

Vale ressaltar que, as festas promovidas por gestores públicos municipais e estaduais, estão proibidas em todo o Maranhão. A recomendação é direcionada aos eventos privados que estão previstos no estado. Lembramos também que. nem todos os municípios possuem recomendação por parte do Ministério Público.

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