O deputado estadual Wellington do Curso, do PSC, apresentou um projeto de lei que tem como objetivo proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Maranhão. Além da compra, o projeto visa proibir também, o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências físicas dos órgãos e instituições que integram a administração pública direta e indireta, incluindo as solenidades oficiais.
Segundo o deputado, a intenção do projeto é pensar em uma maneira diferente de lidar e tratar a problemática relacionada ao consumo de álcool no Brasil, cabendo à administração pública dar o exemplo e a atitude pedagógica de bem zelar pelos recursos públicos e evitar o consumo de álcool em suas dependências e atos solenes.
A aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Pública, segundo o projeto, representa o uso de dinheiro público sem qualquer retorno à coletividade, ferindo o princípio da moralidade administrativa.
O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, caso seja aprovado, o projeto de lei irá para votação em plenário para depois ser sancionado.
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