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Escritório de advocacia já faturou R$ 15 milhões no Detran nos últimos 7 anos

Ao todo, foram 12 aditivos de vigência para manter o mesmo escritório no órgão

Levantamento da Folha do Maranhão em dados do Portal de Transparencia do Governo do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que, o escritório de advocacia Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo, Ometto – Advocacia (Italo Azevedo Advocacia Empresarial) já faturou R$ 15.217.287,32 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos último 7 anos.

Italo Azevedo Advocacia Empresarial, foi contratado pela primeira vez em 2015. Com dispensa de licitação, o contrato teria o valor R$ 540.000,0, mas devido aditivo na vigência, a empresa faturou R$ 1.602.000,00 só no primeiro ano de gestão de Flávio Dino.

Em 2016, desta vez com licitação, o escritório continuou a prestar serviços para o Detran, onde teria faturado R$ 2.115.233,33 no referido ano.

De 2016 a 2022, o contrato entre o escritório de advocacia e o Detran, foram realizados 11 aditivos em sua vigência, onde o escritório permaneceu na prestação de serviços para o órgão.

No histórico, o escritório faturou R$ 2.125.984,00 em 2017, passando para R$ 2.599.953,99 em 2018 e R$ 1.929.266,00. Em 2020 o escritório ganhou o valor de R$ 2.131.734,00 e R$ 2.325.528,00 em 2021.

No último dia 17 de março deste ano, o escritório abocanhou outro contrato milionário no órgão. Sem licitação, através de contratação direta, o novo contrato foi fechado em R$ 2.880.000,00. O Portal de Transparencia do governo mostra que somente esse ano o escritório já ganhou R$ 387.588,00.

A renovação do contrato foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Detran – Sinsdetran, onde eles alegam que a renovação da terceirização do serviço de advocacia é ilegal e descumpre decisão judicial a 2ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados.

Segundo o Sinsdetran, desprezo dos gestores do Detran às instituições, sobretudo ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho é tão absurdo, e isso certamente em razão da impunidade, que o “novo” contrato foi realizado com valor muito acima que o “anterior”, ou seja, passou de R$ 2,3 milhões para R$ 2,8 milhões, ou seja, um aumento superior a R$ 500.000,00.

Segundo dados da Receita Federal, o escritório Italo Azevedo Advocacia Empresarial possui 6 sócios, um deles seria Gutemberg Silva Braga Junior. Nas redes sociais, o advogado e empresário além de mostrar aproximação com o governador Flávio Dino, Gutemberg Braga faz forte campanha a favor do grupo político de Flávio Dino.

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