O ministro Ricardo Lewandowski foi o sorteado para ser o relator na ação dos governadores João Doria (PSDB) e Flávio Dino (PCdoB), onde pedem ao Superior Tribunal Federal (STF) que a União reative leitos de UTI retirados durante a pandemia.
Na alegação, o governo do Maranhão afirma que a falta desses leitos no Estado, podem agravar o sistema de saúde durante o surgimento de novos casos.
Ainda segundo o governo do Maranhão, no ano passado o governo do federal juntamente com o Ministério da Saúde chegaram habilitar cerca de 216 leitos exclusivos para o Covid-19, porém todos já foram desabilitados.
Em novo pedido a Secretaria de Estado da Saúde (SES) através de Procuradoria Geral do Estado (PGE), pediu a habilitação imediata de 119 leitos no Maranhão
Por outro lado, o governo federal afirmou que a habilitação de leitos em todo o país, se deram devido o Estado de Calamidade Pública, que se iniciou desde dia 30 de março e tinha efeitos até o dia 31 de dezembro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje durante visita ao Estado do Maranhão, que o Maranhão não pode se reclamar de falta de leitos de UTI. Segundo ele, cerca de R$ 18 bilhões foram enviados para o estado, desses, R$ 1,3 bilhão foi diretamente para a saúde.
Ainda de acordo com Bolsonaro, o Maranhão recebeu cerca de R$ 190 milhões direcionados apenas para habilitação de leitos de UTI.
Após a declaração do presidente, Flávio Dino afirmou que suas redes sociais que a habilitação de leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) não é favor, é sim uma obrigação legal.
Ainda de acordo com Flávio Dino, a ação judicial proposta pelo Maranhão se trata de 2021, e não de 2020. Dino afirma que a pandemia ainda não acabou e que o Maranhão recebeu os montantes que Bolsonaro mencionou.
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