Depois da decisão do colegiado por 5×1 e ter cerca de 14 embargos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral, França do Macaquinho perde mais uma batalha Justiça Eleitoral, que se arrasta desde 2016.
Desta vez, a Procuradoria Geral Eleitoral, através do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes, deu parecer favorável à cassação da prefeita, onde foi pedido o afastamento imediato do cargo.
Diante deste parecer, foram protocolados na zona eleitoral 70ª de Santa Luzia dois pedidos de impugnação da candidatura de França do Macaquinho e seu vice Juscelino da Cruz Filgueira Júnior para as eleições deste.
No pedido, foi citado que França do Macaquinho já foi condenada pelo colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, o que lhe torna inelegível pelo prazo de 8 anos, a contar da data da eleição que disputou.
Foi ressaltado ainda que já existem jurisprudência em situações semelhantes ao caso de França do Macaquinho, onde candidatos envolvidos em abuso de poder e compra de votos, tiveram pedidos de impugnação candidaturas protocolados junto ao pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vale ressaltar que após esse parecer da PGE, França do Macaquinho pode sair do cargo a qualquer momento, pois basta o Ministro Alexandre de Moraes analisar o caso e confirmar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral.
Parecer do vice-procurador-geral eleitoral
Um dos pedidos impugnação de candidatura
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