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Tag: LRF

TCE anula leis aprovadas por Calvet Filho em Rosário/MA e aplica multa por descumprimento da legislação fiscal

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) decidiu anular duas leis municipais sancionadas pelo ex-prefeito…

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TCE emite parecer prévio pela reprovação de contas de Felipe dos Pneus por déficit de R$ 20,3 milhões e gastos excessivos com pessoal

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da…

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No apagar das luzes, Assis Ramos nomeia 182 pessoas de um concurso de 2019 em Imperatriz; um dos nomeados é seu parente

No último mês de seu mandato, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, promoveu a nomeação…

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Amílcar Rocha solicita revisão ao TCE após certidão do órgão frustrar pedido de empréstimo de R$ 30 milhões em Barreirinhas/MA

O prefeito de Barreirinhas/MA, Amílcar Rocha, do PCdoB, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado…

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Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus é alvo de representação do TCE-MA por estourar o limite de gasto com pessoal

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) formulou uma representação…

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