A prefeitura de Tuntum/MA, sob a gestão de Fernando Pessoa, mais uma vez está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, o órgão emitiu um alerta sobre o limite de gastos com pessoal, no qual a prefeitura extrapolou.
Na última terça-feira, a Secretaria de Fiscalização (Sefis) do TCE-MA alertou os entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.
De acordo com o TCE, a Prefeitura de Tuntum apresentou dados que demonstram que a gestão de Fernando Pessoa ultrapassou o percentual acima do limite de alerta, que é de 48,6%, e chegou a 53,11%.
Diante dos fatos, a Prefeitura de Tuntum terá de adotar medidas determinadas na legislação para correção das distorções.
A manutenção das irregularidades contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fará com que a gestão de Fernando Pessoa mais uma vez torne-se alvo de representação do Ministério de Contas – MPC, onde o órgão irá aplicar uma série de imposições e vedações contra a Prefeitura de Tuntum. Entre elas: a proibição de contratação de pessoal e a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, a criação de cargos, empregos ou funções, entre outras.
O TCE sinaliza claramente aos municípios envolvidos, bem como ao município de Tuntum, que o estouro no limite de gastos, principalmente com a contratação de pessoas, chegou ao limite máximo, deixando o município praticamente impedido de fazer novas contratações ou aumentos salariais no ano de 2024, que coincide com o ano eleitoral.
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