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Tag: MPC

TCE abre representação contra a gestão de Erlanio Xavier após contratação de escritório de advocacia de Edmar Cutrim

O Ministério Público de Contas do Tribunal de contas do Maranhão (TCE-MA) questionou a contratação…

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Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus é alvo de representação do TCE-MA por estourar o limite de gasto com pessoal

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) formulou uma representação…

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Gestão de Calvet Filho ganhou mais de R$ 8 milhões irregularmente do Fundeb após inserir 5 mil alunos que nunca existiram em Rosário/MA

Um relatório do Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)…

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Em alto Alegre do Maranhão, gestão de Nilsilene Liorne inseriu 3.527 alunos falsos e recebeu mais de R$ 5,5 milhões do FUNDEB de forma irregular

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização da Educação…

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Prefeito do Maranhão citado no Fantástico é alvo de medida cautelar do TCE devido à falta de transparência em contratos da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu a Decisão PL-TCE nº 244/2023,…

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Assembleia Legislativa e Ministério Público de Contas emitem Nota Técnica conjunta sobre composição do TCE

A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu Nota Técnica, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Ministério…

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MPC representa contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão por contratação ilegal de serviços advocatícios

O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com Representação com pedido de Medida Cautelar no…

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