O vereador Renan Bílio, do PSB, apresentou uma representação ao Ministério Público da Comarca de Tuntum, no Maranhão, alegando possíveis irregularidades no recebimento de diárias por parte do município e seu gestor, Fernando Pessoa, do Solidariedade. A denúncia inclui também o Procurador Geral do município, José Fillipy Andrade Gonçalves.
De acordo com os fatos expostos na representação, no início de 2023, ele tomou conhecimento de denúncias realizadas pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (TCE-MA), que apontavam irregularidades no recebimento indiscriminado de diárias por funcionários públicos e até mesmo por pessoas externas à administração municipal.
Segundo o TCE, o Portal da Transparência do Município de Tuntum revelou informações alarmantes sobre despesas com diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023. A representação apresentada pelo vereador elenca diversos casos de recebimentos irregulares de diárias por parte de servidores públicos, comprovados por evidências anexadas na representação.
De acordo com o relatório do TCE, diversos funcionários públicos teriam recebido quantias consideráveis em diárias durante os anos de 2021 e 2022. Entre eles, destacam-se alguns nomes como Jerry Araújo da Silva, assessor contratado, que teria recebido mais de R$ 47.100,00 nesse período. Rafael de Almeida Pessoa, secretário adjunto da juventude e primo do prefeito, recebeu mais de R$ 91.400,00 em diárias.
Entre os casos citados, aparece o nome do Secretário de Comunicação do município, Pedro Jorge de Oliveira Mello, que teria recebido mais de R$ 85.000,00 em diárias no período de março de 2021 a dezembro de 2022.
A lista continua com outros servidores, como Iedo Pires dos Santos, coordenador contratado, que teria recebido mais de R$ 39.670,00 em diárias. Everaldo Macedo Santos, assessor especial do prefeito, teria recebido mais de R$ 10.000,00. Antônia Morais Gomes, contratada como secretária de educação, aparece no relatório recebendo mais de R$ 24.500,00 em diárias.
Além disso, outros nomes como Tony Ricardo Rocha Costa, assessor jurídico contratado e sobrinho do secretário judicial da Comarca de Tuntum-MA, Sebastião Felipe Lucena, contratado como chefe do setor de compras e contratos e primo do prefeito, e Rhicarddo Helirvall Alexandro Baptista Costta, contratado como secretário de orçamento, gestão e despesas, também são mencionados no documento.
Entre os valores apontados, aparece a quantia de mais de R$ 200.000,00 recebida pelo prefeito de Tuntum-MA, Fernando Portela Teles Pessoa, em diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023. A esposa do prefeito, Erika Oliveira Costa Pessoa, mesmo sem ocupar cargo público, teria recebido mais de R$ 50.000,00 no mesmo período.
Ao todo, são mencionados outros 21 agentes públicos que teriam se beneficiado indevidamente dessas práticas, totalizando um suposto desvio de mais de R$ 1.000.000,00 dos cofres públicos.
A representação do vereador fundamenta-se nos dispositivos constitucionais e legais que tratam da improbidade administrativa. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa podem acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário público.
Diante dos fatos expostos, o vereador solicita ao Ministério Público a autuação da representação como Notícia de Fato, a instauração de um inquérito civil público para apurar as irregularidades e a tomada das medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente pelo município.
Procuramos a Prefeitura de Tuntum para esclarecer os pagamentos de diárias aos agentes públicos, porém não tivemos retorno. A Folha do Maranhão entrou em contato com o prefeito Fernando Pessoa para explicar o grande recebimento de diárias, porém o mesmo não apresentou respostas.
Veja a íntegra do documento
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