Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) confirmou fortes indícios de irregularidades na concessão e no recebimento de diárias durante a gestão do prefeito Fernando Pessoa na cidade de Tuntum. A auditoria, conduzida pelos Auditores Estaduais de Controle Externo do TCE/MA, ocorreu entre os dias 15 e 19 de maio.
O relatório de instrução emitido pelo TCE/MA apontou supostas irregularidades na concessão e no recebimento de diárias na Prefeitura de Tuntum. De acordo com o relatório, agentes públicos e políticos locais teriam recebido diárias em quantidade considerada irrazoável, sem apresentar uma prestação de contas consistente e com pouca comprovação de despesas.
A auditoria teve como objetivo principal identificar o cumprimento da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos praticados pelos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCE/MA. O relatório apresenta elementos robustos que indicam indícios de irregularidades nas concessões e recebimentos de diárias em Tuntum durante o ano de 2022.
Caso as supostas irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão ser penalizados com multas e outras sanções previstas em lei. Os ex-controladores gerais do município, em particular, poderão ser multados de acordo com o artigo 75, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
A auditoria do TCE/MA foi iniciada após o Ministério Público de Contas identificar um número excessivo de pagamentos de diárias no município. De acordo com levantamento feito pela Folha do Maranhão, a Prefeitura de Tuntum desembolsou um total de R$ 5.356.280,00 em diárias, sendo R$ 1.954.060,00 em 2021, R$ 3.358.370,00 em 2022 e R$ 43.850,00 em 2023.
O próprio prefeito Fernando Pessoa foi apontado como o maior beneficiário dos pagamentos de diárias. Durante um período de dois anos e um mês, ele teria recebido mais de R$ 202 mil, sendo R$ 93.900,00 em 2021, R$ 97.450,00 em 2022 e R$ 10.750,00 apenas em janeiro de 2023.
Além disso, a esposa e a irmão do prefeito, Érika Oliveira Costa Pessoa e Bruna Portela Teles Pessoa, também teriam recebidos diárias, R$ 65.200,00 e R$ 6.800,00; respectivamente cada.
O relatório destaca a falta de prestação de contas consistentes e a frágil comprovação de despesas relacionadas às diárias concedidas. Com base em representações e indícios sólidos de irregularidades, foi constatada a necessidade de investigação sobre a concessão e o recebimento de diárias em Tuntum.
É importante ressaltar que o relatório de instrução é uma etapa do processo de fiscalização, e a decisão final sobre as possíveis penalidades a serem aplicadas cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Contudo, a atuação do TCE/MA tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão dos mesmos.
Veja a íntegra do documento
DOC-20230712-WA0186Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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