Um projeto de lei que visa a valorização dos artistas locais e a promoção da diversidade cultural do Maranhão está em discussão na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei n° 411/2023 estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos.
De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), todos os entes públicos do estado serão obrigados a destinar no mínimo 50% do valor gasto com a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos para artistas locais. Consideram-se artistas locais aqueles que nasceram, vivem ou residem no município onde ocorrerá o evento. Caso não seja possível cumprir essa exigência, poderão ser contratados artistas de outras cidades do Maranhão.
A proposta também estabelece que em eventos privados que se beneficiem de recursos públicos ou utilizem serviços públicos para sua realização, será obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura dos shows, sem a vinculação do percentual mínimo exigido anteriormente.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do financiamento, de acordo com a regulamentação. O descumprimento da contratação prevista implicará na devolução integral dos recursos públicos recebidos.
O deputado justifica a necessidade de valorizar as manifestações culturais do estado, especialmente durante festividades tradicionais como o Carnaval e o São João. Segundo ele, o objetivo é garantir espaço para a diversidade da produção musical maranhense, dando oportunidade aos artistas regionais que enfrentam dificuldades em seus trabalhos.
Ainda de acordo com Júlio Mendonça, muitos artistas locais, principalmente aqueles não consagrados ou ligados a manifestações tradicionais, enfrentam desafios para obter visibilidade e espaço na mídia, que muitas vezes prioriza interesses comerciais em detrimento dos aspectos artísticos e culturais. O projeto busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, estabelecendo a contratação obrigatória desses artistas como contrapartida para os beneficiários dos recursos públicos.
A proposta encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde deverá ser analisada pela Comissões responsáveis para depois seguir para apreciação dos deputados. Caso seja aprovada, o projeto de lei segue para sanção do governador.
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