O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público de Contas (MPC) estão conduzindo uma investigação sobre supostas irregularidades graves nos contratos para aquisição de medicamentos destinados ao Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A Secretaria Municipal de Saúde, liderada pela secretária Doralina Marques de Almeida, é apontada como principal responsável, juntamente com servidores Monice Ferreira Abrantes Sarmento, José Carlos Souza Dutra e Francisco Vintura Silva, que teriam atestado falsamente o recebimento de medicamentos, gerando suspeitas de desvio de recursos públicos.
De acordo com MPC, a investigação apurou que, em 2024, a Prefeitura de Imperatriz contratou sete empresas para fornecer medicamentos, totalizando mais de R$ 20 milhões em empenhos, dos quais aproximadamente R$ 10,5 milhões foram pagos. Entre os maiores valores liquidados, destacam-se as empresas Medicar Med Ltda, com R$ 3,4 milhões empenhados e R$ 1,8 milhão pagos, e Mais Saúde EIRELI, com empenhos de R$ 7,2 milhões e pagamentos de R$ 3,6 milhões.
Outras empresas também receberam valores consideráveis, como Instrumed Instrumentos Médicos, com pagamentos de R$ 2,3 milhões, e Milazzo Comércio e Distribuidora, que recebeu R$ 2,5 milhões. No entanto, apesar dos investimentos, medicamentos essenciais não estariam chegando aos pacientes.
O Ministério Público constatou um desabastecimento contínuo no HMI, contradizendo os valores gastos registrados no Portal da Transparência. A situação é evidenciada pelo que aparenta ser um consumo exagerado de medicamentos, como 4.000 ampolas diárias de dipirona, número incompatível com a capacidade de internação do hospital, que é de apenas 250 pacientes por dia. Tais disparidades levantam questionamentos sobre a regularidade das aquisições e da gestão desses insumos.
A investigação revela que medicamentos foram entregues ao HMI sem qualquer conferência formal, sendo que alguns servidores teriam atestado falsamente a entrada de medicamentos que, na prática, não foram recebidos. A centralização das compras pela secretária Doralina Marques, ignorando o Setor de Compras e atuando diretamente com fornecedores, é um dos fatores que indicam irregularidades. A secretária e seus auxiliares são acusados de negligenciar o controle necessário, enquanto o hospital permanecia desabastecido.
Dada a seriedade dos indícios, o Ministério Público de Contas requereu ao TCE-MA medidas preventivas rigorosas, como a adoção do sistema Hórus, do Ministério da Saúde. Esse sistema gratuito oferece controle completo sobre o gerenciamento de medicamentos em hospitais públicos, permitindo maior transparência e organização. A representação também pede a aplicação de multas e a responsabilização dos envolvidos, visando assegurar o cumprimento da lei e proteger os recursos públicos.
Para o MPC, a falta de medicamentos essenciais no HMI, somada aos gastos elevados registrados sem comprovação de recebimento, ameaça a saúde dos pacientes que dependem da unidade e expõe uma fragilidade grave na gestão de recursos público.
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