O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Santa Luzia (IPRESAL). A medida, foi assinada pelo Promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto, na última sexta-feira (25), e busca esclarecer a situação dos repasses das contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais.
Segundo o MPMA, o intuito do inquérito é apurar eventuais falhas nos repasses previdenciários, que podem comprometer a segurança financeira dos servidores e a regularidade das finanças municipais.
O inquérito terá como primeiro passo a coleta de documentos, depoimentos e outras informações pertinentes. Dentre as diligências iniciais, destaca-se a requisição formal de dados ao presidente do IPRESAL. O MPMA exige, no prazo de dez dias úteis, a comprovação da regularidade dos repasses das contribuições previdenciárias, além de relatórios indicando eventuais meses em atraso e medidas adotadas para a regularização das pendências.
A ausência de resposta ou nova recusa na apresentação das informações requisitadas poderá configurar crime, conforme estipulado pelo artigo 10 da Lei n.º 7.347/85, que trata da Ação Civil Pública. O MPMA destaca que a transparência na gestão dos recursos previdenciários é essencial para assegurar a moralidade administrativa e a proteção dos direitos dos servidores de Santa Luzia.
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