O Ministério Público do Maranhão, através da promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a denúncia de rescisão unilateral de contratos de plano de saúde por parte da operadora Amil. A denúncia foi apresentada por sete representantes legais de crianças autistas, que receberam notificação sobre o encerramento dos planos a partir de 1º de junho de 2024.
A decisão da Amil, conforme os relatos apresentados na Notícia de Fato nº 002505-509/2024, foi baseada na alegação de que o contrato de cobertura de assistência médica e hospitalar coletiva, firmado entre a Amil e a Qualicorp, estaria gerando prejuízo à operadora, culminando em reajustes elevados que não foram suficientes para reverter a situação financeira do contrato.
Diante das informações contidas na denúncia e da necessidade de esclarecimentos complementares, a promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. O objetivo é coletar informações adicionais sobre os fatos relatados, bem como definir as próximas etapas da investigação.
A promotora realizou uma audiência extrajudicial na sede da Promotoria de Justiça e determinou o prazo de 90 dias para a tramitação do procedimento. Ao final desse período, será avaliada a necessidade de prorrogação, conversão em inquérito civil, arquivamento ou proposição de ação civil pública.
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