O vereador de Timon, Francisco Borges de Oliveira, do PSD, apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra a atual prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, e o ex-secretário de saúde e atual vereador, Márcio Sousa Sá. A denúncia aponta indícios graves de violação aos princípios da legalidade e eficiência, além de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento indevido por serviços não prestados à população.
A Notícia de Fato apresentada por Francisco Borges detalha irregularidades em um contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde para o aluguel de equipamentos médicos, especificamente um aparelho de ressonância magnética. O contrato original, identificado como N. 185/2021, foi alterado por um aditivo que incluiu a obrigação da contratada de adequar salas para a instalação do equipamento, uma mudança que, segundo Borges, não tem amparo legal.
Segundo a denúncia, após as modificações contratuais em julho de 2022, o município de Timon passou a pagar pelo aluguel do equipamento de ressonância magnética sem que este tivesse sido efetivamente entregue e utilizado. O vereador alega que os pagamentos foram feitos em 2022 e 2023, sem que a população tivesse acesso aos exames prometidos.
Borges destaca que a obrigação de fornecer os insumos e a mão de obra para a operação dos equipamentos não foi cumprida, resultando em prejuízos significativos ao erário público. Ele cita que os documentos anexados à denúncia comprovam esses pagamentos irregulares e que os detalhes podem ser verificados nos arquivos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Câmara Municipal de Timon.
A denúncia também menciona a inauguração do Centro Médico de Exames por Imagem em março de 2024, onde foram instalados um aparelho de raio X, um de ultrassom e um de ressonância magnética. No entanto, relatórios apresentados ao Conselho de Saúde e à Casa Legislativa indicam que, até a inauguração, não foram realizados exames de ressonância magnética na rede pública de saúde de Timon.
O gabinete do vereador procurou explicações junto ao controle interno municipal e denunciou os fatos a várias entidades, incluindo a Controladoria do Município, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Até o momento, nenhuma resposta oficial foi recebida, o que, segundo Borges, reforça as suspeitas de irregularidades.
Francisco Borges solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que receba a denúncia e investigue profundamente os pagamentos realizados sob o contrato 185/2021. Ele pede que sejam apurados possíveis crimes de prevaricação por parte dos responsáveis e que, caso sejam encontradas irregularidades, os culpados sejam devidamente punidos. Além disso, requer a suspensão cautelar dos pagamentos referentes ao contrato até a conclusão das investigações, preservando a prestação dos serviços à população.
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