O caso foi denunciado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá analisar o pedido de suspensão do contrato.
A prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo Braide, é alvo de uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido a um contrato milionário para prestação de serviços de lavanderia. Segundo documento obtido com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda foi contratada por R$ 10,7 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para realizar o serviço de lavagem de roupas de hospitais da capital.
Segundo a denúncia protocolada pela Lavebras Gestão de Têxteis S.A, uma das empresas que participou do Pregão Eletrônico nº 233/2023, realizado em 10 de janeiro de 2024, para o Registro de Preços em ATA visando a contratação de empresa especializada na prestação de processamento de roupas hospitalares, o contrato com a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda pode ter sido direcionado, com várias irregularidades e sobrepreço.
Na denúncia, protocolada junto ao TCE, destaca que o certame apresenta exigências que violam a legislação vigente, além de impor condições restritivas ao caráter competitivo do processo. O Pregoeiro, Eduardo Luiz Cruz Rocha, é acusado de proferir uma decisão precipitada ao declarar a inabilitação da empresa Lavebras, primeira colocada, alegando irregularidade em sua documentação junto ao Conselho Técnico.
A decisão do Pregoeiro foi baseada na alegação de que a Lavebras apresentou um certificado de regularidade com data de emissão posterior à data da sessão. Contudo, a empresa alega ter regularizado sua situação junto ao Conselho Regional de Química-CRQ-11 antes do pregão, conforme documentos apresentados, como a Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CAFT).
A Lavebras argumenta que a emissão posterior de outra certidão, em 15/01/2024, não invalida a regularidade da empresa na data do certame, destacando um curto prazo de apenas 4 dias úteis entre a emissão da CAFT e o vencimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Além das irregularidades na análise da documentação da Lavebras, a denúncia levanta a suspeita de direcionamento da licitação para a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda, segunda colocada, que apresentou um valor significativamente maior, R$ 10.730.029,10, representando um acréscimo de 58%.
Ao todo, três empresas participaram do certame: Lavebras, Lençóis Maranhenses e Lavare. O preço da Lavebras ficou em R$ 6.753.748,30, enquanto o da Lençóis Maranhense ficou em R$ 10.730.029,10 e o da Lavare ficou em R$ 11.854.981,00. Com a desclassificação da Lavebras, o pregoeiro fechou a contratação com a Lençóis Maranhenses, mesmo com o valor 58% maior que a primeira proposta.
Ainda segundo a denúncia, a empresa vencedora descumpriu exigências do edital ao mesclar documentos da filial e matriz, comprometendo a lisura do processo.
Diante das argumentações apresentadas, a empresa pediu a suspensão da contratação da Lençóis Maranhenses Lavanderia e que seja feita uma comprovação de inexistência de sobrepreço, além da instauração de um procedimento administrativo para apurar as decisões do pregoeiro e garantir o cumprimento do princípio da isonomia.
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