O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que promove o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e propõe a atualização de taxas estaduais. O projeto, aprovado pelo legislativo, está programado para entrar em vigor no próximo ano.
Dentre as mudanças propostas por Brandão, destaca-se o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos relacionados ao fumo, passando de 27% para 28,5%. Além disso, a alíquota modal do ICMS sofrerá um acréscimo, elevando-se de 20% para 22%.
A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados. Na prática, todos os produtos e serviços taxados pelo ICMS sofrerão reajuste a partir do próximo ano.
O projeto também prevê uma atualização do rol de produtos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP. No entanto, na proposta encaminhada para a Assembleia, não foram disponibilizados imediatamente quais seriam esses produtos.
Outro ponto de destaque no projeto é a proposta de atualização monetária das Taxas Estaduais. Todos os órgãos da administração pública que cobram algum tipo de taxa por serviços ou atendimento sofreram reajustes no valor dessa cobrança.
Anteriormente, uma tentativa de atualização das taxas pelo Detran foi barrada pela justiça, argumentando a ausência de um Projeto de Lei que disciplinasse essa ação. Agora, com o projeto, o aumento das taxas pode chegar a até 120%.
O projeto foi aprovado por quase todos os deputados estaduais, com exceção dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PSC).
Veja a íntegra do Projeto de Lei de aumento de ICMS no Maranhão
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