No intuito de incentivar a adoção responsável de animais de estimação e lidar com a superlotação dos abrigos públicos e privados, o deputado estadual Cláudio Cunha, do PL, apresentou o Projeto de Lei n° 395/2023 na Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto tem como objetivo conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos estaduais que adotarem um pet proveniente desses abrigos.
De acordo com o projeto, fica estabelecido um dia de folga remunerada que será concedido aos servidores públicos estaduais após a comprovação da adoção de um animal de abrigo público ou privado. Os servidores deverão apresentar os certificados de doação em até três dias após sua emissão, a fim de registrar e obter a folga remunerada.
A justificativa apresentada pelo deputado Cláudio Cunha destaca a importância de promover a adoção de pets que se encontram em abrigos superlotados, muitas vezes vivendo em condições precárias. A adoção de um animal requer uma série de providências, como vacinação e tratamento veterinário, para garantir a adaptação adequada em seus novos lares.
A superlotação dos abrigos é uma questão urgente, que exige ações para mitigar o sofrimento dos animais. Ao aprovar o projeto, os servidores públicos estaduais darão exemplo de cuidado e bem-estar animal para toda a população, além de humanizarem o serviço público. A concessão da folga remunerada busca reconhecer o comprometimento dos servidores que decidirem adotar um pet, permitindo que eles tenham um tempo dedicado à integração e aos cuidados iniciais com o novo membro da família.
A proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para depois seguir para aprovação dos demais membros da Assembleia Legislativa do Maranhão. Caso seja aprovada, a Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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