Foi apresentando na Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei inovador, que visa criar a Política de Naming Rights, que consiste na exploração de bens e equipamentos públicos como forma de gerar receita e financiar políticas públicas prioritárias.
De acordo o Projeto de Lei n° 319/2023, diversos bens e equipamentos públicos, como estádios, ginásios, parques, praças, entre outros, poderão ser alvos de exploração para fins de naming rights. Isso significa que empresas teriam a oportunidade de pagar para ter o direito de batizar esses locais com seus próprios nomes, com o objetivo de gerar receitas para o Estado.
Uma das principais propostas do Projeto de Lei é destinar as receitas provenientes desse programa para financiar políticas públicas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas essenciais. Além disso, o projeto estabelece que o Poder Legislativo terá o papel de fiscalizar o uso dos recursos públicos gerados por essa Política, garantindo transparência e responsabilidade na sua aplicação.
O deputado Fernando Salim Braide, autor do projeto, destaca que a criação da Política de Naming Rights é uma medida estratégica para otimizar as despesas e ampliar as receitas do Estado. Ele ressalta que o atual cenário aumenta a demanda por serviços essenciais à população, tornando ainda mais crucial a implementação de políticas públicas efetivas pelo Poder Executivo. No entanto, o custo financeiro dessas políticas requer um esforço orçamentário considerável. Nesse contexto, otimizar as despesas e ampliar as receitas tornam-se pontos fundamentais para o governo nos próximos anos.
Essa iniciativa traz consigo a expectativa de fortalecer a gestão financeira do Estado, aliviando as pressões sobre o orçamento público e permitindo a implementação de políticas que atendam às necessidades da população maranhense de forma mais abrangente e eficaz.
Para que o Projeto de Lei entre em vigor, ainda é necessário que ele seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado. Caso seja aprovado, o Maranhão se juntará a outras unidades da federação que já adotaram a Política de Naming Rights como uma forma eficiente de gerar receita e financiar políticas públicas.
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