O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de assistência médica aos pacientes do pós-COVID na gestão de Vanessa Maia, no município de Pedreiras, no Maranhão.
De acordo com a portaria, o objetivo do inquérito é averiguar as denúncias relacionadas ao número informado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à prestação de assistência médica pós-COVID em Pedreiras. A notícia que gerou a investigação foi veiculada em um site de notícias e apontou que o município teria realizado um número excessivo de terapias de reabilitação no período de janeiro a agosto deste ano, em comparação com a quantidade de habitantes e casos de COVID registrados na região.
Segundo dados do SUS, os atendimentos pós-COVID registrados em Pedreiras correspondem a quase nove sessões para cada habitante e 21 sessões para cada caso da doença na cidade. Além disso, a administração local recebe automaticamente um valor por cada atendimento relatado ao SUS, o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades.
Diante dessas informações, a promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou uma série de medidas iniciais para dar andamento ao inquérito. Entre elas, destaca-se a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e ao AUDSUS (antigo Denasus) para solicitar informações atualizadas sobre os procedimentos de auditoria relacionados aos recursos da saúde no município de Pedreiras, especialmente no que diz respeito às reabilitações pós-COVID, onde há indícios de fraude.
Além disso, o Ministério Público solicitou informações atualizadas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a Notícia de Fato nº 1.19.000.002181/2022-03, bem como compartilhamento de documentos e provas que possam subsidiar a investigação. O MP de Contas também foi informado sobre a instauração do procedimento administrativo.
Outra medida adotada foi o envio de ofícios ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão e às Coordenadoras dos Centros de Apoio da Saúde e da Probidade Administrativa do MPMA, a fim de informá-los sobre a abertura do inquérito e enviar uma cópia da portaria.
Além disso, o Ministério da Saúde foi notificado sobre a investigação, com o envio de uma cópia da portaria, solicitando que adote ações que estiverem ao seu alcance e que entender cabíveis no sentido de acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas públicas federais repassadas ao município.
Desde o início da pandemia, a gestão de Vanessa Maia à frente da prefeitura de Pedreiras, já foi alvo de duas operações da Polícia Federal: Operação Arrivismo e a Operação Tira-Dente, ambas relacionadas a corrupção na área da saúde. Em novembro de 2022, após uma matéria da Revista Piauí, onde o município ficou conhecido como “A cidade mais banguela do Brasil”, a Polícia Federal fez uma operação afim de esclarecer as extrações de dentro que foram realizadas pelo município.
Ao todo, Pedreiras, cidade com 39 mil habitantes, informou ao Sistema Único de Saúde (SUS) que em 2021, realizou 540,6 mil extrações de dentes, porém para chegar a esse número exorbitante, cada morador de Pedreiras teria que ter arrancado 14 dentes, quantidade quatro vezes maior do que as extrações de dentes realizadas na São Paulo, por exemplo.
Agora, o MP do Maranhão investiga a inserção dos dados falsos no SUS para o tratamento de paciente pós-COVID. O prazo para conclusão das investigações é de 1 ano.
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