O Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de pagamento de salários diferenciados a servidores municipais que exercem a mesma função e atividades na cidade de Presidente Dutra, no Maranhão. A conversão da Notícia em Procedimento Preparatório foi realizada pelo Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araujo.
Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, afirma que 60 servidores municipais estariam recebendo salários diferenciados, mesmo desempenhando as mesmas funções e atividades de outros servidores. O pedido de sigilo de dados foi feito pelo servidor municipal que apresentou a representação, cuja identidade não foi revelada.
De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo caso, a investigação tem como objetivo averiguar as possíveis irregularidades e garantir o efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal. Para dar prosseguimento às investigações, o Promotor de Justiça nomeou dois servidores para secretariar o procedimento.
Diversas providências foram determinadas pelo Ministério Público no despacho, incluindo a autuação do caso como Procedimento Preparatório e a remessa de cópia à Biblioteca para publicação. Além disso, foi ordenada a fixação de uma cópia no mural de publicações da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra pelo período de 15 dias. Após a conclusão das diligências, os autos serão encaminhados para deliberação.
A partir de agora, o Ministério Público dará continuidade às investigações, buscando esclarecer as denúncias e tomar as medidas cabíveis para garantir a regularidade e a igualdade salarial entre os servidores municipais de Presidente Dutra.
É importante ressaltar que todas as informações sobre o procedimento estão sob sigilo, resguardando os dados e a identidade das partes envolvidas. indisponíveis.
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