O Promotor de Justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, entrou com uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer e não fazer e indenizatória contra o vereador por São Luís Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, e a Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC), cujo presidente é o senhor Marcio Paulo Freitas Chaves.
O pedido foi direcionado à Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Ilha e foi motivado pela Notícia de Fato nº 015033-500/2022. O motivo da ação é o uso das instalações da ACMC para montagem e realização do evento que dura mais de um mês, em junho, intitulado ‘Arraial Pertinho de Você’. O Ministério Público alega que o evento incomodou toda a vizinhança em decorrência da emissão de ruídos, tanto mecânicos quanto ao vivo, que saíram da sede da associação.
O Arraial Pertinho de Você é montado no terreno ao lado da casa de shows Batuque Brasil, no bairro Cohama, em São Luís. Em março de 2022, dezenas de moradores prejudicados se uniram e procuraram os órgãos responsáveis para pedir ajuda e formularam uma representação junto à Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso, quando requisitaram providências em face da programação apresentada previamente. Infelizmente, o arraial foi realizado e culminou em prejuízos imensuráveis aos idosos e demais moradores da região.
“Conforme relatado na representação e constatado por meio de laudo, a sede social da ACMC está em uma área urbana densamente povoada, encravada no meio de prédios que constituem conjunto de moradias. O incômodo foi tão grande na comunidade circunvizinha que foi protocolado um abaixo-assinado com cerca de 180 subscritores e mais duas reclamações por meio da Ouvidoria Geral do MP-MA pugnando por providência a fim de coibir o evento”, relata o promotor Cláudio Rebelo.
O Promotor Cláudio Rebelo lembra que a associação ACMC promove o evento em parceria com o vereador “Astro de Ogum”, que organizou com os demais membros da Diretoria Executiva da entidade associativa todos os preparativos que culminaram na realização do evento que causou a poluição sonora.
O Ministério Público pediu o cancelamento do Arraial Pertinho de Você, evento ligado ao vereador Astro de Ogum e realizado no bairro da Cohama, em São Luís. Além disso, a ação civil pública também solicita a condenação da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama e do vereador ao pagamento de danos morais em favor da coletividade em razão do dano moral coletivo. O Ministério Público também pede a condenação da ACMC e do vereador Astro de Ogum na obrigação de indenizar os danos ambientais e à ordem urbanística, em valor a ser apurado em liquidação, que será revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Segundo o Promotor de Justiça, Cláudio Rebelo Correia Alencar, a decisão de tutela urgente é necessária, pois há perigo na demora da decisão judicial e indícios legais e fáticos de dano moral coletivo. A multa fixada para o não cumprimento da decisão é de R$ 100.000,00. Ainda de acordo com o Ministério Público, o Arraial Pertinho de Você e outros eventos semelhantes não devem ser realizados no terreno localizado ao lado da casa de shows Batuque Brasil.
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