O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar antecedente, com o objetivo de bloquear valores recebidos indevidamente pelo município de Tuntum/MA, por força de emendas parlamentares destinadas ao incremento dos serviços de saúde. Segundo MPF há fortes indícios de a gestão de Fernando Pessoa teria inserido dados falsos no sistema de informação do SUS.
Nos anos de 2019 a 2022, o município de Tuntum/MA recebeu recursos de emendas parlamentares, chamadas de emendas do “orçamento secreto”, destinadas ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade (MAC). Foram repassados R$ 2.950.620,86 em 2020 e R$ 6.704.223,34 em 2021, representando um aumento superior a 400%.
Durante investigações, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e a análise do sítio eletrônico do DATASUS encontraram irregularidades no recebimento desses recursos. Havia fortes indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS em 2021, que ensejou um significativo aumento da verba repassada por emenda parlamentar nos anos de 2022.
Conforme a Portaria GM/MS no 684, de 30 de março de 2022, o teto máximo dos recursos repassados através de emendas parlamentares para financiamento da média e alta complexidade possui como parâmetro a produção total aprovada no ano anterior. O valor de produção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade aprovada para o município em um ano torna-se o teto de destinação dos recursos no ano seguinte.
De fato, os dados da produção total aprovada segundo os sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares (SIA e SIH) que compõem a base nacional de informações do SUS revelam incrementos repentinos de um ano para o outro em municípios maranhenses, como o de Tuntum/MA. Com os dados que inseriu no Sistema DATASUS, o município de Tuntum/MA teve um significativo aumento da produção ambulatorial de média e alta complexidade (SIA/SUS), de 4.518 procedimentos em 2020 para 22.218 procedimentos em 2021.
Diante disso, o MPF solicitou o bloqueio de R$ 3.998.662,94, com o intuito de salvaguardar o patrimônio público e garantir o resultado prático de uma ação civil pública que será ajuizada.Como o processo corre em segredo de justiça, a Folha do Maranhão não conseguiu confirmar se houver o acordo para devolução do dinheiro.
Tais recursos oriundos de emendas parlamentares foram repassados no ano de 2022, conforme a tabela abaixo:
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