O Partido NOVO apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira (04/05), acusando o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, de abuso de autoridade. A acusação tem como base a determinação do ministro e do órgão de defesa do consumidor em impor restrições ao Google por se posicionar contra o Projeto de Lei (PL) da Fake News.
A atitude do ministro, segundo o NOVO, é uma intimidação contra opiniões divergentes e um atentado à democracia. O partido afirma que a atuação de Flávio Dino contra o Google e outras plataformas de redes sociais por se manifestarem contra o PL da Censura não pode ficar impune. O PL 2630, que prevê a regulamentação da internet e o combate às chamadas “fake news”, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste mês.
O NOVO é contra o projeto e acredita que ele apresenta diversos riscos à liberdade de expressão. O partido afirma que, se aprovado, o PL da Fake News facilitará a censura de conteúdos e até mesmo o banimento de redes sociais. Para o NOVO, o governo Lula não tem apreço pela liberdade de expressão, já que pessoas discutindo e compartilhando informações livremente representam uma ameaça ao seu projeto de poder.
O partido afirmou que seguirá lutando para que o PL 2630 seja derrubado e não se calará diante da ameaça autoritária do governo. A acusação de abuso de autoridade apresentada à PGR pelo NOVO coloca em evidência o debate acerca da regulação da internet e a importância da preservação da liberdade de expressão.
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
Comentários
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.