Deputados da bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram à Procuradoria Geral da República um pedido de prisão preventiva contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Eles acusam Dino de omissão aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. O documento foi assinado por cerca de 23 deputados federais.
Segundo a notícia-crime protocolada junto à PGR, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Marco Gonçalves Dias, teria prestado depoimento à Polícia Federal afirmando que o episódio poderia ter sido evitado se o governo federal tivesse considerado os relatos de inteligência apresentados na véspera dos ataques.
Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme artigo 13 do Código Penal, e de crime de responsabilidade por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes. Eles pedem a investigação com afastamento cautelar do ministro e a prisão preventiva de Dino pelo STF no curso da apuração.
A notícia-crime apresentada cobra medidas legais cabíveis contra o ministro, incluindo o seu afastamento cautelar e/ou até mesmo a decretação de medidas cautelares, como prisão preventiva, por conta do suposto cometimento de crimes como a coautoria nas tentativas dos tipos penais “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” e “Golpe de Estado”, além do crime de omissão imprópria.
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