A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 11, o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto foi aprovado em redação final sem emendas pela unanimidade dos 29 vereadores presentes em plenário e segue para sanção do Executivo.
“Aprovamos o orçamento da cidade. Foram rejeitadas todas as emendas. A peça orçamentária, da forma que chegou a esta Casa, foi aprovada. Acredito que a Prefeitura tem agora a liberdade para trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou. A Câmara Municipal entrou em harmonia e discussão para que a gente conseguisse levar essa peça orçamentária da forma que a gente pudesse aprofundar ainda mais as políticas públicas da nossa Cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).
Receita – A proposta aprovada prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o ano 2023. Vale destacar que a receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Por entendimento entre os poderes Executivo e o Legislativo municipais, os recursos previstos nas emendas parlamentares terão valor correspondente a 1,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo 50% destinado a serviços públicos de saúde.
Sessão – Durante a sessão, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou a tribuna para destacar o valor de cada rubrica presente na peça orçamentária aprovada, sob justificativa de prestação de contas com a sociedade. “Aqui é a Câmara prestando conta com a sociedade. Não estou na tribuna falando por mim. Estou falando exatamente pelo Parlamento à sociedade que nos elege ter conhecimento das rubricas financeiras por órgãos públicos e do que tem realmente eu do que não tem”, explicou o parlamentar.
Já o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, vereador Marquinhos (PSC), teceu comentários acerca do que representa a LOA para uma cidade e como a sociedade percebe este documento atualmente. Ao final da sessão, o parlamentar agradeceu a todos os vereadores e servidores da Casa pelo trabalho desempenhado por eles em prol das discussões e da aprovação da peça orçamentária.
“Essa matéria de que nós estamos tratamos hoje (11) é uma das mais importantes e esta Casa tem a responsabilidade constitucional de analisar. A Lei Orçamentária foi muito discutida, inclusive na Cidade. Outrora, quando se tratava de Lei Orçamentária nesta Casa, ninguém sabia. No dia era apresentada, votada e todo mundo ia para casa e ninguém discutia. Isso acontecia em outros momentos. Só que essa matéria que tratamos hoje aqui, atualmente já é tema de discussão em rádios, blogues, jornais; inclusive, é tema de discussão em grandes canais de televisão, com grande audiência. Isso quer dizer o que? Quer dizer que a população de São Luís hoje sabe muito bem o que é orçamento, qual é a nossa responsabilidade e o que esta Casa está discutindo”, ressaltou Marquinhos.
A proposta de orçamento enviada pelo Executivo à Câmara de São Luís teve a relatoria do vereador Thyago Freitas (DC) na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara de São Luís.
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