O governo do Maranhão sob gestão de Carlos Brandão (PSB), encaminhou uma mensagem governamental a Assembleia Legislativa, pedindo autorização dos deputados para que possa celebrar um contrato de confissão e refinanciamento de uma dívida com a União deixada pelo ex-governador Flávio Dino.
Segundo levantamento da Folha do Maranhão, na mensagem, Brandão anexou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebra contrato com União para refinanciar uma dívida referente a uma parcela de um empréstimo contraído pelo Maranhão, ainda na gestão de Roseana, junto ao Bank of America, e não honrada pelo ex-governador Flávio Dino (PSB).
A dívida é referente a parcela de julho de 2020, que possui o valor de R$ 276.180.691,43, onde nos últimos anos gerou um juros aproximado de R$ 4 milhões, ficando o total em mais de R$ 280 milhões.
Uma vez executada a garantia, a União poderia se abster de realizar os repasses mensais ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobrir o valor pago. Contudo, a União foi proibida de executar a contragarantia relativa ao contrato de empréstimo e garantia ROF TA652763, referente à parcela de julho de 2020.
Com isso, a única forma de permitir que o Estado do Maranhão realize o ressarcimento do valor pago pela União quando da execução da garantia, será firmado contrato de refinanciamento de dívida.
O projeto de lei foi enviado na semana passada, e deverá entrar em pauta após o feriado. Caso seja aprovado, o governo deverá refinanciar junto a União a dívida deixada pelo ex-governador Flávio Dino.
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