O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta.
O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.
De acordo com as reportagens, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras. Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.
No documento divulgado pela PGR, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras menciona cinco prefeitos no qual irão fazer oitivas para esclarecimento do caso, entre o prefeitos, aparece o nome do prefeito maranhense do município de Rosário, Calvet Filho.
Íntegra do pedido de inquérito
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