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Tag: PGR

Augusto Aras requer inconstitucionalidade de lei que aumentou o ICMS sobre energia e comunicações no Maranhão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.115, ajuizada em março contra dispositivos da Lei 7.799/2002, na redação atual, dada pela…

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco cobra providências sobre atuação de Eduardo Nicolau

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD), encaminhou ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pedido de providências quanto à atuação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), Eduardo Nicolau. O pedido foi…

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PGR quer ouvir o prefeito de Rosário, Calvet Filho no inquérito que apura possível interferência no Ministério da Educação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação…

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MPF defende suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores do MA

Para Augusto Aras, o pagamento causa prejuízos aos cofres estaduais e afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade O Ministério Público Federal (MPF) defende que seja suspensa a decisão que permitiu…

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Bloqueio de valores da EMSERH para pagar dívidas é inconstitucional, opina PGR

Ordens judiciais determinando o bloqueio, arresto, penhora ou sequestro de bens e recursos de empresas públicas para pagamento de dívidas violam o regime dos precatórios e representam alteração de programa orçamentário sem prévia autorização legislativa,…

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“Farra de capelães”: ação da PGR cai nas mãos de ministro indicado por Bolsonaro; Nunes Marques

O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator em ação da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o governo do Maranhão em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) onde foi questionada a criação de…

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PGR questiona criação de 60 cargos de capelão no governo do Maranhão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia…

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PGR contesta no STF prerrogativa da Alema de convocar autoridades para prestar informações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 12 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de constituições estaduais que concedem às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre…

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PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes…

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PGR contesta normas do TCE-MA sobre subsídio e auxílio-saúde de conselheiros

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6519, contra as Resoluções 311/2019 e 287/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que…

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