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Seis municípios do Maranhão já pediram reconhecimento de calamidade este ano

Seis municípios do Maranhão encaminharam à Assembleia Legislativa (Alema), aprovação do pedido de reconhecimento de calamidade este ano. O pedido foi feito, logo após o legislativo aprovar o Projeto de Decreto Legislativo do governo do Estado, também solicitando o pedido de reconhecimento de calamidade devido a pandemia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) encaminhou os pedidos dos municípios de Afonso Cunha, Balsas, Cândido Mendes, Lago da Pedra, Pinheiro e São Domingos do Maranhão. Todos os pedidos apresentados foram aprovados por unanimidade.

Balsas, foi o único município que repetiu o pedido, pois já havia solicitado à ALEMA também no ano de 2020.

Ao todo, 94 municípios maranhenses pediram ao legislativo a aprovação do pedido de reconhecimento de calamidade no ano passado.

Essa prática está prevista em lei, mas para isso, os municípios precisam pedir autorização ao legislativo estadual, por tanto os pediram foram encaminhados à Assembleia Legislativa do Maranhão, que por sua vez, aprovou todos os pedidos solicitados pelos prefeitos dessas cidades.

A Constituição Federal permite que durante os casos de calamidade pública, o gestor tome empréstimo compulsórios, além de poder parcelar dividas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. Os municípios também ficam dispensados de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar o estado de calamidade.

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