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Governo do Maranhão volta a colocar a CAEMA na dívida ativa do Estado

O governo do Maranhão voltou a colocar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) na dívida ativa do Estado, a inclusão da companhia se deu por falta de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em veículos do órgão.

Em 2019, a Folha do Maranhão já tinha divulgado com exclusividade a inclusão da Caema na dívida ativa do Estado. A manobra do governo voltou acontecer no final do mês de outubro do ano passado. Na lista onde o governo intima os devedores do IPVA no Maranhão, além dos carros da Caema, existe outros carros de outras secretarias estaduais e municipais em débito com imposto que é estadual.

Além de órgãos do governo, existe nome de empresas e pessoas e até associações que possuem carros em dívida com o IPVA.

A colocação dos nomes de pessoas e empresas na dívida ativa do Estado se tornou mais evidentes após o governo recuar das apreensões de carros que realizava em todo o Maranhão por falta de pagamento do IPVA.

Apesar de ser considerado uma manobra legal, se torna contraditório, uma vez que o governo cobra algo no qual está devendo, afinal o Caema é uma sociedade por ações, em regime de economia mista, com capital autorizado, constituída em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 2.653, de 06 de junho de 1966 e ainda a Lei n° 3886, de 03 de outubro de 1967, com grande participação do governo do Maranhão.

Veja o edital de intimação do IPVA 2020

CAEMA-1024x576 Governo do Maranhão volta a colocar a CAEMA na dívida ativa do Estado

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