O vereador do Democratas por São Luís, Estevão Aragão, dificilmente conseguirá reverter sua delicada situação junto à Justiça Eleitoral e por consequência deverá ter o registro de candidatura indeferido. O pedido de impugnação foi formulado na semana passada pela Promotora Eleitoral Raquel Silva de Castro, da 3ª Zona Eleitoral.
De acordo com o Ministério Público, verificando a situação individual de cada candidato apresentado e em consulta ao SisConta Eleitoral constatou-se que Estevão Assunção Aragão apresenta potencial condição de inelegibilidade.
“Continuando a pesquisa, localizou-se o processo judicial 0602193-24.2018.6.10.0000, que tramitou na Justiça Eleitoral e que trata da prestação de contas referente à campanha eleitoral de deputado estadual do ano de 2018, em que esse candidato teve as contas julgadas como NÃO PRESTADAS, consoante o acórdão em anexo. O prazo recursal transcorreu in albis.”, lembra a Promotora.
O MP alega que tendo sido candidato nas eleições de 2018, Aragão não apresentou suas contas de campanha à Justiça Eleitoral, nem mesmo após regular notificação para que o fizesse no prazo de 72 horas, sendo julgadas como não prestadas, em decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
“Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e não está apto à candidatura, por não reunir a plenitude dos direitos políticos.” Expressa a Promotora no pedido de impugnação à justiça eleitoral.
– Decisão do TRE-MA
Existe um processo no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) no qual o vereador tentou “limpar sua ficha”, entretanto, o pedido foi negado pelo Desembargador Eleitoral Ronaldo Desterro que alegou na sua decisão serem intempestivo a tentativa de Estevão em apresentar novos documentos a circunstância de trânsito em julgado.
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