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MOB vai taxar empresas que operam no Sistema Transporte Coletivo Intermunicipal

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, lançou uma portaria onde pretende taxar ônibus que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão – STRP.

A taxa denominada de TUT – Tarifa de Utilização do Terminal, terá o valor de R$ 1,85 equivalente à metade de uma tarifa integrada, a qual será paga em cada viagem que adentre qualquer dos Terminais de Integração de São Luís-MA, observando-se as ordens de serviço de cada linha expedida pela MOB.

Os valores arrecadados com a TUT serão depositados, em conta especifica, de cada empresa operadora do sistema semiurbano para cada gestora dos terminais, com finalidade vinculada e sob administração do respectivo consórcio gestor do terminal, a ser utilizada especificamente na manutenção preventiva e corretiva do terminal que administra.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís SET, será responsável por reter os créditos eletrônicos referentes a TUT, de cada empresa operadora do sistema semiurbano, repassando os mesmos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Tal medida, está de acordo Processo nº 0826392-24.2019.8.10.0001, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

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