A Câmara de São Luís realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sessão convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria e contará com o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência. A transmissão ocorrerá ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
LOA
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Vale ressaltar que na fase inicial da tramitação, a Lei Orçamentária Anual recebeu mais de 80 emendas parlamentares. Após um período na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o texto volta ao plenário para apreciação dos 31 vereadores da capital.
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