O processo licitatório, realizado através de uma Concorrência Eletrônica nº 001/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Santa Inês, sob gestão de Felipe dos Pneus, está sendo alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), devido a denúncias de irregularidades. De acordo com os documentos no qual a Folha do Maranhão teve acesso, Clebes Dean Araujo Borges, morador da cidade, apontou várias falhas que comprometem a transparência e a legalidade da licitação.
Segundo o morador, a documentação relativa à licitação não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Inês, dificultando o acesso público às informações sobre o processo. Ele alega que a gestão de Felipe dos Pneus não atualiza o portal de forma adequada, o que já resultou em ações judiciais anteriores.
A denúncia também aponta que o edital da licitação não exige a apresentação de documentos fundamentais para comprovar a capacidade técnica das empresas concorrentes. Segundo Borges, essa omissão compromete a avaliação da qualificação das empresas para realizar a obra de pavimentação de vias públicas, no valor de R$ 4.316.992,00, na zona rural do município.
Outro ponto crítico levantado é a ausência de uma exigência de garantia contratual no edital, considerada essencial para assegurar a execução adequada das obras e evitar prejuízos ao município. O morador menciona um conflito entre o Termo de Referência, que exige uma garantia de 5% do valor contratual, e a Minuta do Termo de Contrato, que não faz essa exigência.
Diante das irregularidades apontadas, o morador solicita ao TCE a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 001/2024 até que o edital seja corrigido para incluir os documentos de qualificação necessários e resolver as inconsistências sobre a garantia contratual. Ele também reforça a necessidade de maior transparência e cumprimento das normas para assegurar a lisura do processo licitatório.
Até o momento, o TCE não emitiu parecer sobre a representação apresentada pelo morador de Santa Inês. Após a análise, o órgão poderá ou não acatar a denúncia, o que poderá suspender o processo licitatório para evitar prejuízos ao erário e garantir a execução adequada das obras públicas.
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