O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, do Republicanos. A ação que teve origem após denúncias do vereador José Dilson Noleto, o Didi Jr, e foi motivada pela suposta falta de publicidade dos atos oficiais do município, especialmente devido às pendências encontradas no Portal da Transparência.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Raphael Leite Guedes, que analisou os documentos apresentados e constatou indícios da veracidade das alegações do Ministério Público. Segundo os autos, o Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Inês está incompleto e não apresenta todas as informações exigidas por lei, incluindo documentos referentes a licitações e obras, como editais, contratos, resultados, dispensas e inexigibilidades. Além disso, o Portal aparenta não ser atualizado adequadamente.
Esses fatos levantam suspeitas de que houve a negação de publicidade aos atos oficiais, configurando um possível ato de improbidade administrativa.
O réu, Luis Felipe Oliveira de Carvalho, foi citado e terá o prazo de 30 dias para contestar a ação. Caso não o faça, será considerado revel e responderá às consequências legais previstas. Além disso, o Município de Santa Inês foi intimado a intervir no processo, manifestando-se no prazo de 15 dias.
Após a apresentação da contestação e da réplica, os autos retornarão ao juiz para a decisão prevista na Lei de Improbidade Administrativa. A partir desse momento, será determinado se o caso seguirá para a sentença ou para uma nova fase processual.
Recentemente, a Folha do Maranhão mostrou que a Prefeitura de Santa Inês tinha retirado do Portal de Transparência a execução fiscal, aba que mostra os gastos em tempo real que é realizado na gestão de Felipe dos Pneus. Após a publicação da nossa matéria, o problema foi corrigido. No entanto, dados sobre o São João realizado pela gestão de Felipe dos Pneus não estão no site, mostrando mais uma falta de transparência da Prefeitura de Santa Inês.
Tentamos contato com a Prefeitura de Santa Inês para esclarecimento dos fatos, mas até o fechamento da matéria a mesma não se manifestou.
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