O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, encaminhou uma mensagem de veto à Câmara de São Luís contra o projeto que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas de São Luís. De autoria do vereador Ribeiro Neto, o projeto de lei previa que as lixeiras instaladas seriam destinadas aos resíduos orgânicos e recicláveis, sendo identificadas por cores distintas.
Na justificativa, Eduardo Braide afirma que a proposta invade a reserva de iniciativa legislativa constitucionalmente distribuída ao Chefe do Poder Executivo municipal, razão pela qual está eivada de inconstitucionalidade. De acordo com o prefeito, a Lei Orgânica do Município de São Luís prevê que é da competência privativa do Prefeito, dentre outras firmadas na lei, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal.
Ainda segundo Eduardo Braide, a lei interfere diretamente na organização administrativa do município e extrapola a competência da Câmara dos Vereadores, tornando o projeto de lei inconstitucional.
O prefeito afirmou que o descarte seletivo é realizado pelo Comitê gestor de limpeza urbana, através de programas como a Coleta seletiva programada e os Ecopontos, que são pontos de entrega voluntária de pequenos volumes, distribuídos por diversos bairros da cidade, para atender à população, estimulando a responsabilidade dos cidadãos com a correta destinação dos resíduos sólidos.
Por fim, Braide afirma que o município de São Luís disponibiliza à população locais de descarte regular de resíduos sólidos, tendo a informar que no site da prefeitura estão disponibilizados os contatos e locais em que se localizam os Ecopontos.
Ao vetar o projeto, Braide vai contra a sua própria proposta de governo anexada junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, quando se tornou candidato a prefeito de São Luís. No documento, Braide prometia criar o programa Recicla São Luís, onde estimularia a reciclagem do lixo, principalmente no âmbito comercial, mostrando que o lixo reciclável pode ser fonte de renda para as próprias entidades, criando-se uma rede entre associações e empresas que realizam a reciclagem.
O veto imposto por Eduardo Braide ainda deverá ser analisado pela Câmara de São Luís, onde os vereadores poderão decidir se vão manter ou não o veto contra a proposta. Caso seja rejeitado, o projeto deverá virar lei, mesmo com posição contrária do prefeito.
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