O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, encaminhou o Projeto de Lei nº 034/2024 à Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo a vinculação da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). De acordo com a justificativa apresentada, a proposta visa atender à necessidade de adequar a atuação administrativa, alinhando-a ao princípio da eficiência consagrado na Constituição.
Além disso, o governo afirma que a mudança busca atender ao princípio da supremacia do interesse público, que demanda celeridade na implementação de mudanças, visando otimizar o funcionamento da máquina administrativa.
A proposta agora seguirá para análise dos deputados, que deverão submetê-la à votação em plenário. Caso seja aprovada, a JUCEMA deixa de ser vinculada a Secretaria de Estado Comércio e Indústria, e passa a ser vinculada à SEFAZ.
PL-0342024Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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