O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou no Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, um reajuste de 11% nos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do estado. No entanto, ao contrário do que muitos esperavam, esse aumento será parcelado em quatro etapas, com a previsão de atingir o percentual total somente em 2026.
A medida, que afeta servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, bem como membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Poder Executivo estadual, foi estabelecida por meio da Lei estadual que dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base e dos subsídios dos servidores públicos do estado.
Conforme a Lei, o reajuste de 11% será parcelado da seguinte forma: 2,5% a partir de 1° de janeiro de 2024; 2,5% a partir de 1° de julho de 2024; 2,5% a partir de 1° de julho de 2025 e 3,5% a partir de 1° de julho de 2026.
Além disso, a Lei também altera a Gratificação de Incentivo Profissional para professores do Magistério Superior. Os detentores de títulos de Doutor ou de Livre-Docente receberão 60% de gratificação, os detentores de Grau de Mestre terão direito a 40%, e os que possuem Certificado de Curso de Especialização na área de conhecimento do Departamento Acadêmico no qual o Professor se encontra lotado receberão 30% de gratificação. Essas mudanças ocorrerão de forma escalonada, sendo 55% a partir de 1° de janeiro de 2024 e os 5% restantes a partir de 1° de julho de 2024.
Importante ressaltar que as disposições da Lei não se aplicam aos servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e também não se aplicam aos proventos e pensões vinculados ao salário mínimo.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados, que poderão fazer emendas propondo mudanças ou aprovação na forma original do projeto. Caso seja aprovado, irá para sanção do governador.
Veja a íntegra do projeto de lei que concede reajuste salarial e benefícios aos servidores públicos do Maranhão (Clique aqui)
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