Nesta terça-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís atendeu ao pedido de instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar os contratos celebrados pela Prefeitura de São Luís. O presidente da casa legislativa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a decisão e afirmou que CPI irá seguir todos os tramites necessários conforme o Regimento Interno da Casa.
O requerimento que deu início aos procedimentos para a criação da CPI foi assinado por 21 parlamentares e proposto pelo vereador Beto Castro (PMB). A CPI terá como foco a apuração de possíveis irregularidades nas contratações realizadas durante a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), especialmente aquelas categorizadas como emergenciais desde o início da atual administração em 2021. Entre esses contratos, estão aqueles firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O requerimento estipula um prazo de 90 dias para a instauração da CPI, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período mediante solicitação. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento em uma sessão e destacou que, após a oficialização, será realizada a publicação no Diário Oficial do Município. Ele enfatizou que o processo de criação da CPI está em conformidade com todos os critérios estabelecidos.
Hoje, quarta-feira (29), a Mesa Diretora da Câmara receberá o parecer da Procuradoria da casa. Seguindo esses procedimentos, a CPI está programada para ser instalada na segunda-feira (4), e em seguida, serão escolhidos os membros da comissão, composta por cinco titulares e um suplente.
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