O deputado estadual Wellington do Curso, do PSC, apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 641/2023, que tem como objetivo estabelecer punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviços de delivery. A iniciativa visa garantir a integridade física, psicológica e moral desses profissionais e combater atos de desrespeito, violência e discriminação contra eles no âmbito do estado.
O projeto prevê punições para qualquer pessoa que praticar atos de desrespeito, desqualificação, ameaças, violência física ou moral, discriminação, assédio ou qualquer outro tipo de agressão contra entregadores. As punições podem variar desde advertências por escrito até prisão nos casos de agressão física grave, de acordo com a legislação penal atual.
O projeto prevê ainda a criação de um canal de denúncias específico para os entregadores, a implementação de campanhas de conscientização e educação, a colaboração entre empresas de aplicativos de entrega e estabelecimentos comerciais na prevenção de atos de violência, e uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes.
O Deputado Wellington do Curso justifica a importância deste projeto de lei diante do papel fundamental desempenhado pelos entregadores na sociedade, especialmente após o crescimento do comércio online e do serviço de delivery. Muitos entregadores enfrentam situações abusivas, agressões e desrespeito por parte de clientes, o que torna essencial a criação de medidas de proteção e prevenção.
A aprovação deste projeto, segundo o Deputado, contribuirá para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para os entregadores, além de combater a violência e discriminação. A proposta visa promover uma cultura de igualdade e respeito no Maranhão.
Agora, o Projeto de Lei nº 641/2023 será submetido à análise da Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa e posteriormente será apreciado pelos demais parlamentares. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.
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