O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas a uma obra financiada pelo Convênio Federal nº 792319/2013/MAPA/CAIXA, que tinha como objetivo reestruturar a cobertura da Feira do Produtor, localizada no Conjunto Maiobão, no município de Paço do Lumiar, no Maranhão.
De acordo com o procurador da República, Flauberth Martins Alves o Inquérito Civil foi instaurado com base na Notícia de Fato 1.19.000.002624/2022-58, que denunciou a paralisação da obra, mesmo após o repasse integral dos recursos, no valor de R$ 1.072.500,00.
De acordo com a portaria, o MPF solicitou informações atualizadas Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao município de Paço do Lumiar/MA, detalhes sobre o andamento da obra, o prazo de vigência do convênio, o valor repassado até o momento e o prazo para a prestação de contas dos recursos. Também devem indicar se as prestações de contas foram devidamente apresentadas.
A instauração do Inquérito Civil visa esclarecer as circunstâncias que levaram à paralisação da obra, apesar dos recursos repassados, e determinar se houve irregularidades na utilização dos fundos públicos destinados a esse projeto.
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