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Ministério Público solicita relação de servidores da Câmara Municipal de Tuntum/MA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum, no Maranhão, enviou um ofício à Câmara Municipal solicitando informações sobre os servidores e assessores da Casa legislativa. O documento, datado de 23 de agosto de 2023, foi enviado pelo Promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira e faz parte do procedimento de Notícia de Fato 000662-057/2023, que investiga o suposto crime de improbidade administrativa no órgão.

De acordo com o ofício, a Promotoria de Justiça requisita a relação dos assessores e servidores lotados na Câmara Municipal, bem como informações sobre remuneração, qualificação técnica e grau de parentesco com os vereadores da casa legislativa. Além disso, o documento solicita informações sobre o controle de ponto e o expediente dos servidores, bem como o valor dos salários e o embasamento legal de tudo isso.

O Ministério Público apresentou deu um prazo de até 15 dias úteis, para o presidente da Câmara possa apresentar as informações. Caso a Câmara Municipal não forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado, poderá ser instaurado um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos.

Além da Câmara de Tuntum, o Ministério Público solicitou a a relação da servidores e seus respectivos salários da Câmara Municipal de Santa Filomena, também no Maranhão.

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