O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou um parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Braga Júnior, do partido PSD, para o cargo de governador do Maranhão nas eleições de 2022. O documento aponta algumas inconsistências encontradas na arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha eleitoral.
De acordo com o parecer, foram encontradas irregularidades em relação a algumas empresas fornecedoras de serviços para a campanha, como a falta de identificação da empresa emissora em alguns informativos e a ausência de elementos probatórios que comprovem a entrega dos produtos contratados ou a efetiva prestação dos serviços declarados.
Além disso, técnicos do TRE-MA solicitaram a apresentação de contratos e relatórios com a especificação do que foi efetivamente realizado, identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas, e da justificativa do preço contratado.
Mesmo com a constatação de algumas inconsistências, a Assessoria de Análise de Contas Eleitorais do TRE-MA opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas de Edivaldo Holanda Jr. Porém, determinou que seja recolhido R$ 33.969,20 junto ao Tesouro Nacional relativo às irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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