Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgaram na última quarta-feira (21), um parecer técnico conclusivo pedido a desaprovação das contas de campanha de Simplício Araújo, referente a sua candidatura ao governo do estado, ocorrida em 2022. O relatório aponta diversas irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos utilizados durante o pleito, contrariando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Entre as principais inconsistências encontradas, destacam-se omissões de receitas e gastos eleitorais, falta de comprovação da entrega de produtos ou serviços prestados, especificação genérica dos serviços na nota fiscal, entre outras. O documento ressalta que a apresentação de contrato e elementos probatórios, como áudios, vídeos ou outros meios, é essencial para verificar a regularidade das despesas, fato esse que não consta na prestação de contas do candidato.
Um dos pontos que chamou a atenção foi o montante gasto na rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, que correspondeu a 60,7% do total das despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O relatório questiona a justificativa para o valor de R$ 425.100,00 gastos nessa área. Além disso, a falta de registro das doações estimáveis, no caso de favorecimento a outros candidatos, também foi apontada como uma irregularidade.
Além de opinarem pela reprovação de contas do candidato, técnicos da Justiça Eleitoral determinaram o recolhimento junto ao Tesouro Nacional de R$ 553.459,13, relativo às irregularidades apontadas nas aplicações do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC).
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