O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pela aprovação de contas com ressalva da deputada federal eleita Detinha (PL). Apesar do parecer favorável, Detinha poderá ter que devolver R$ 35.351,77 por irregularidades na utilização do Fundo Especial de Financiamento Campanha (FEFC) durante a sua campanha.
Segundo o MPE, na prestação de contas da candidata houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação a uma doação no valor de R$ 500.000,00.
Ainda de acordo com o parecer, foram apontadas inconsistências nas despesas pagas com recursos do FEFC: ausência de nota fiscal para o pagamento de despesa com serviços contábeis no valor de R$ 5.580,55; transferências de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados, dentro da circunscrição no valor de R$ 3.020,13; transferência de recursos financeiro sem a indicação de benefício para campanha da candidata no valor de R$ 10.973,84; transferência de recursos da candidata negra para candidatos sem a indicação de benefício para campanha da candidata negra no valor de R$ 15.777,25.
“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela aprovação com ressalvas das contas eleitorais, com determinação à prestadora do recolhimento do valor de R$ 35.351,77 ao Tesouro Nacional”, concluiu o procurador Hilton Melo.
Após o parecer do MPE, a prestação de contas da deputada deverá ser julgada até a próxima semana pela Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE).
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